O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , apresentou
nesta quarta-feira (27) as principais medidas do pacote de corte de
gastos previsto pelo governo para conter o arcabouço fiscal. O governo
espera, assim, economizar até R$ 70 bilhões em dois anos.
Haddad confirmou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O ministro da Fazenda também anunciou que quem ganha mais de R$ 50 mil por mês pagará mais impostos, mas não deu detalhes de como será.
A equipe econômica fará uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28) para mais esclarecimentos sobre as medidas divulgadas na noite desta quarta-feira.
O ministro comentou diversas mudanças
a serem implantadas a partir de 2025, algumas de modo gradual. O
ministro falou sobre mudanças no salário mínimo, nova fase do Imposto de Renda da Pessoa Física , mudanças do abono salarial , entre outras.
"Combater
a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é
parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de
hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e
para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir
mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida
das pessoas", disse o ministro.
Mudanças no IR
Uma das
mudanças mais impactantes é nas regras do pagamento do imposto de renda.
De acordo com as mudanças, o governo optou por uma abordagem mais
populista. Dessa forma, serão isentos de IR quem recebe até R$ 5 mil por
mês.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende
taxar pessoas com salários mais altos. Haddad confirmou que pessoas com
renda acima de R$ 50 mil ao mês terão uma “pequena” taxa aplicada a mais
no IR.
"A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não
aumentará os gastos do governo, porque quem tem renda superior a R$ 50
mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando
padrões internacionais consagrados", afirmou Haddad.
Aumento do salário mínimo
Falando sobre o salário mínimo, Haddad garantiu um aumento real. “Devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. [...] e com as novas regras propostas, o salário mínimo continua subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal.”
Haddad
não deixou claro qual seria a “nova regra fiscal.” Porém, de acordo com
O Globo, o governo pretende calcular o aumento do salário mínimo a
partir do aumento do arcabouço fiscal. Caso seja essa a aplicação, o
valor deve ter reajuste de até 2,5%.
“No passado recente, a falta
de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem
avanços na distribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e
eficiente,” comentou.
Emendas parlamentares
Haddad também destacou uma nova destinação obrigatória para parte dos recursos. “Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS”, disse o ministro.
A medida visa garantir maior previsibilidade fiscal e reforçar áreas essenciais, como o Sistema Único de Saúde (SUS).
Aposentadorias militares
Como previsto, o ministro falou sobre mudanças nas aposentadorias de militares. Ele prometeu “aperfeiçoar os mecanismos de controle” e “promover mais igualdade com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferências de pensões".
Haddad também prometeu “mais mudanças”, mas não entrou em detalhes durante o discurso. O ministro também garantiu novas regras para limitar a concessão de benefícios fiscais.
“Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, disse. A ideia é que caso o governo apresente déficit nas contas públicas, o governo ficará impedido de criar novos benefícios ou ampliar os existentes.
As medidas apresentadas pelo ministro da Fazenda irão ser apresentadas e votadas pelo Congresso Nacional. Haddad diz ter “esperança” de uma aprovação das propostas ainda neste ano, mesmo com o prazo muito curto até 2025.
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