Em outubro de 2023, nove meses após a Praça dos Três Poderes, em Brasília, ter sido palco de atos antidemocráticos inflados por depredações e discursos golpistas, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada para apurar os crimes cometidos divulgou seu relatório final.
A relatora Eliziane Gama (PSD-MA) propôs o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministros de seu governo, como Walter Braga Neto, da Defesa; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Anderson Torres, da Justiça. As acusações variaram de associação criminosa a violência política, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Aos gritos de “sem anistia”, o relatório foi aprovado com 20 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção. “Extrema direita é o elogio deliberado à barbárie, aposta na violência e no caos. Em memória de Frei Tito, em memória à Marielle e em homenagem à Dilma Rousseff, sem anistia para golpistas”, disse o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), ao declarar apoio ao relatório.
Além dos membros do governo, a lista pediu o indiciamento de outros integrantes do GSI, da Polícia Militar do Distrito Federal, empresários – acusados de financiamento dos atos – e da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A oposição articulou um pedido de indiciamento do presidente Lula (PT), através do voto em separado (que equivale a um relatório alternativo), mas teve a proposta negada.
Simultaneamente à CPMI, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) conduziu uma investigação própria para condenar os atos, e estendeu-se até novembro de 2023.
No relatório final da CPI do DF, apresentado pelo deputado Hermeto (MDB), houve o pedido de indiciamento de 136 pessoas, incluindo integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, da Secretaria de Segurança Pública do DF, do Gabinete de Segurança Institucional e também de empresários financiadores dos atos golpistas.
Esse relatório, entretanto, isentou o ex-ministro Anderson Torres, secretário de Segurança Pública à época dos ataques, e o ex-presidente Bolsonaro. O nome do general Gonçalves Dias foi apresentado no documento, mas precisou ser retirado após votação de um destaque proposto pelo presidente da comissão, deputado Chico Vigilante (PT).
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, vindos de regiões diferentes do Brasil e descontentes com os resultados das eleições de 2022 – alguns afirmando tratar-se de uma “fraude” a favor de Lula, que venceu o pleito pela terceira vez –, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Somente no Senado, o prejuízo foi de aproximadamente quatro milhões de reais.
As salas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidas, cadeiras foram arremessadas e diversos itens históricos foram parcial ou amplamente quebrados. Mais de 2.000 pessoas foram detidas após os ataques. Destas, o STF condenou 30 pessoas e outras 66 seguem presas. Até o momento, 200 outros denunciados aguardam julgamento.
Após a invasão, a reação das autoridades foi imediata. O ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou, ainda na madrugada do dia 9, que todos os acampamentos espalhados pelo país – grande parte em frente a Quartéis Generais (QG) – fossem desocupados e desmontados.
A Polícia Militar chegou ao acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, por volta das sete horas da manhã do dia seguinte ao dos atos antidemocráticos. O presidente da República nomeou como interventor federal Ricardo Cappelli, secretário executivo do Ministério da Justiça, que acompanhou a operação da PM no Distrito Federal.
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