- isolamento social;
- quarentena;
- atividades de ensino;
- restrições ao comércio;
- circulação de pessoas.
Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A entidade chefiada por Felipe Santa Cruz pediu ao Supremo que obrigasse o presidente Bolsonaro a respeitar as decisões dos governadores; não interferir no trabalho técnico do Ministério da Saúde; e seguir o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).
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