Governo lança renovação automática e gratuita da CNH

  O governo federal oficializou, nesta sexta-feira (9), o início da renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”, em uma iniciativa que visa desburocratizar o processo e incentivar a boa conduta no trânsito. A medida, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, prevê que motoristas que não cometeram infrações nem acumularam pontos na CNH nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão o documento renovado de forma totalmente digital, automática e sem cobrança de taxas. De acordo com o ministério, a atualização será feita diretamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e os condutores contemplados receberão uma notificação no aplicativo “CNH do Brasil” informando a renovação. O benefício vale apenas para a **versão digital da habilitação; quem desejar a CNH física precisará solicitar o documento e arcar com o custo estadual correspondente.

Requisitos e exceções

Para ter direito à renovação automática e gratuita, o motorista precisa:

• Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;

• Não ter infrações de trânsito no mesmo período;

• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A adesão ao RNPC pode ser feita por meio do aplicativo CNH do Brasil ou no Portal de Serviços da Senatran. Segundo a nova regra, motoristas com mais de 70 anos não serão elegíveis ao benefício, e aqueles a partir de 50 anos poderão usá-lo apenas uma vez. Também não se aplica a condutores que tenham a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em razão de condições de saúde que exijam acompanhamento.

Impacto e modernização

A iniciativa integra um conjunto de mudanças nas regras da habilitação, que incluem a modernização do processo de obtenção e renovação da CNH e a redução de custos para os condutores. Autoridades estimam que milhares de motoristas sejam beneficiados já nos primeiros dias de implementação, simplificando um procedimento tradicionalmente marcado por burocracia e deslocamentos a unidades do Detran.

O governo destaca que a medida não só reduz custos para os cidadãos, como também valoriza a responsabilidade no trânsito, refletindo uma política pública de estímulo a comportamentos mais seguros e conscientes nas vias brasileiras.