O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o PL 1.087/2025 que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a partir de janeiro de 2026.
O projeto de lei havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mais cedo.
Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB), o texto manteve a redação aprovada pela Câmara dos Deputados no início de outubro, estratégia que evita o retorno da matéria à Casa de origem e acelera a tramitação.
O PL 1.087/2025 isenta, a partir de janeiro de 2026, o IR sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduz parcialmente o imposto pago pelos contribuintes que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Pela proposta, não haverá mudança na regra atual de tributação de renda para as pessoas que têm rendimentos acima de R$ 7.350. O modelo atual de cobrança do IR é feito em faixa com uma alíquota progressiva, que vai de 7,5% a 27,5%.
Também haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
Além disso, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.
Ficam de fora da regra os pagamentos
de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de
dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.
Com o novo limite, cerca de 65% dos declarantes deixarão de pagar o IR, segundo o governo.
Hoje, a isenção vale para quem ganha até R$ 3.036 por mês, já considerando o desconto simplificado.
O texto aprovado no Senado agora segue para sanção presidencial.
As novas regras passarão a valer já em 2026 e vão impactar a declaração do Imposto de Renda feita em 2027.
A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022, considerada prioridade do governo para este ano.
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