O senador Alessandro Vieira (MDB), relator da Proposta de Emenda à Constituição 3/2021 no Senado, afirmou que a chamada PEC da Blindagem não deve prosperar na Casa.
Em entrevista nesta segunda-feira (22), ele antecipou que seu parecer será pela rejeição e avaliou que o texto não reúne votos suficientes nem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nem no plenário.
Vieira disse que manifestações realizadas no fim de semana contra a proposta reforçaram sua percepção sobre a inviabilidade da aprovação. Para ele, os atos ajudaram a esclarecer o conteúdo da PEC e evidenciaram a repercussão política negativa.
“Hoje tem voto para derrotar a PEC, tanto na comissão como no plenário. As manifestações do final de semana foram importantes para esvaziar desculpas, porque você viu os deputados, depois de votar, vários deles, gravando seu videozinho de camiseta branca para dizer que errou, que se arrependeu, ou qualquer coisa parecida. Aqui no Senado você não vai ter essa desculpa, porque as manifestações deixaram absolutamente claro qual é o conteúdo da PEC e qual é a repercussão na sociedade” , afirmou o senador à GloboNews.
A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora será discutida no Senado.
O texto prevê que parlamentares só possam ser processados no STF (Supremo Tribunal Federal) mediante autorização das Casas legislativas, restringe prisões a casos de flagrante em crimes inafiançáveis e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso.
Entre os pontos criticados por Vieira está a extensão do foro a dirigentes partidários. Segundo ele, ao menos dois ou três presidentes de legendas estão sob investigação em processos com provas consistentes, o que, na sua avaliação, explicaria a inclusão do dispositivo.
“O que levou a colocarem presidente de partido nessa PEC? Medo de cadeia, puro e simples. Hoje os presidentes de partido manipulam valores astronômicos. E você tem pelo menos dois ou três presidentes de partido que são alvo de investigações com boa base, probatória, me parece. Os dados estão sendo divulgados a conta gotas. Isso claramente fez com que se fizesse essa inclusão lá para tentar fazer uma blindagem maior ainda” , declarou.
PEC na CCJ
A análise da PEC será o primeiro item da pauta da CCJ, presidida por Otto Alencar (PSD), na quarta-feira (24). Para seguir ao plenário, o texto precisa do apoio da maioria dos 27 senadores da comissão.
Estimativas de bastidores apontam pelo menos 18 votos contrários na CCJ e cerca de 50 no plenário, números que inviabilizariam a aprovação.
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