A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF) dará continuidade nesta quarta-feira (10) ao julgamento da suposta trama golpista, que envolve o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e mais sete aliados.
Além da sessão desta quarta, as demais audiências da segunda semana da fase final do processo estão agendadas para 12 de setembro, com reuniões extras convocadas pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, para quinta-feira (11).
A sessão de hoje terá início às 9h e seguirá até às 12h. Já na quinta-feira (11) e sexta-feira (12), a sessão será das 9h às 12h e 14h às 19h, respectivamente.
Nesta etapa, o STF foca na fase de votação, que poderá resultar na condenação de Bolsonaro e dos demais acusados, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.
O julgamento teve início em 2 de setembro com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, seguida pelas sustentações das defesas dos acusados e a manifestação do Ministério Público.
Conheça os réus e as acusações
O ex-presidente Jair Bolsonaro é apontado pela Procuradoria-Geral da República ( PGR) como líder da organização criminosa acusada de articular a tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito.
Também integram o grupo de acusados: o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid e o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto.
Os réus são acusados de envolvimento em um plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, que teria como objetivo o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Além disso, a denúncia da PGR menciona a elaboração da chamada “minuta do golpe”, um documento que teria sido de conhecimento de Bolsonaro e que previa a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país, com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula.
Segundo a acusação, os planos foram articulados pela organização criminosa composta pelo Núcleo 1, atualmente em julgamento, em conjunto com os outros três núcleos investigados pelo STF.
A PGR também sustenta que essas ações teriam culminado nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Os atos de 8 de janeiro também geraram duas novas imputações criminais aos réus: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com isso, o Núcleo Crucial da suposta tentativa de golpe é acusado de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: que consiste em tentar abolir o Estado Democrático de Direito com violência ou grave ameaça (pena de 4 a 8 anos de prisão);
- Golpe de Estado: tentar depor, por violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído (pena de 4 a 12 anos de prisão);
- Organização criminosa: quatro ou mais pessoas reunidas para cometer crimes (pena de 3 a 8 anos);
- Dano qualificado: destruir ou danificar patrimônio da União com violência (pena de 6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado: destruir ou danificar bem especialmente protegido por lei (pena de 1 a 3 anos).
Moraes vota a favor da condenação
Na sessão de terça-feira (9), o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, votou a favor da condenação dos réus.
O magistrado utilizou toda a primeira parte da sessão para apresentar o voto. Durante a manifestação, rebateu os argumentos das defesas, analisou o mérito do caso e fez uma retrospectiva das provas reunidas no inquérito.
Em diversos trechos, referiu-se a Bolsonaro como “líder de organização criminosa”, com a finalidade de manter-se no poder a qualquer custo, independentemente do resultado das eleições.
Moraes também reforçou que o grupo liderado por Bolsonaro desrespeitou princípios democráticos, levando o país à beira de um retrocesso de duas décadas, o que colocou o Brasil em cenário próximo a uma ditadura.
O ministro ainda destacou que a tentativa de golpe envolveu uma série de ações coordenadas, incluindo o atentado planejado no Aeroporto de Guarulhos, que poderia ter causado centenas de mortes.
Além disso, Moraes citou a organização de acampamentos ilegais e a pressão sobre a posse de autoridades eleitas, culminando nos atos de 8 de janeiro.
Após mais de 4 horas e 30 minutos dedicadas à análise do mérito, Moraes afirmou que os réus cometeram todas as infrações penais apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), indicando que defenderá a condenação de todos os acusados.
É importante destacar que o ex-presidente não compareceu à sessão. Segundo seu advogado, Paulo Bueno, Bolsonaro enfrenta “limitações médicas” que o impedem de sair de casa.
Flávio Dino acompanha Moraes nas preliminares
Flávio Dino foi o segundo ministro a votar na sessão de terça-feira. Ele acompanhou Moraes tanto nas questões preliminares quanto na análise do mérito, mas aponta uma divergência em relação às penas.
Segundo o ministro, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram papel de maior relevância nos atos que levaram à tentativa de golpe de Estado.
Na avaliação de Dino, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio teriam tido participação menor nos crimes, e, por isso, não deveriam receber a mesma penalidade aplicada aos demais réus. Enquanto para Bolsonaro e Braga Netto a tendência é que sejam aplicadas penas mais severas.
O ministro ainda enfatizou durante o julgamento que, caso os réus sejam condenados pelos crimes que lhes são imputados, não poderão receber anistia e reforça que a leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional.
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