O Congresso Nacional deve instalar uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, leu o pedido de instalação na sessão conjunta desta terça-feira (17).
Ainda sem data para instalação, CPMI do INSS será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes.
Os integrantes do colegiado deverão ser indicados por líderes partidários. O prazo previsto para os trabalhos é de até 180 dias.
O requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 36 senadores e de 223 deputados.
O mínimo exigido para criação deste tipo de colegiado é de 27 senadores e 171 deputados, ou um terço da composição de cada Casa.
Justificativa
Na justificativa do pedido, as parlamentares lembraram que as vítimas do esquema apontado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), em abril, após investigações iniciadas em 2024, são idosos e pensionistas, que são as pessoas especialmente vulnerável a práticas abusivas.
Por isso, investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações.
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