Laboratório recebeu R$ 10 milhões do governo do Rio sem licitação

 


Quase metade dos pagamentos realizados pelo Governo do Rio ao laboratório PCS Lab Saleme, atualmente investigado por erros em exames de HIV, ocorreu sem licitação. Desde 2022, a empresa recebeu R$ 21,2 milhões dos cofres estaduais, sendo R$ 3,7 milhões (17%) por meio de Termos de Ajuste de Contas (TACs), que permitiram pagamentos sem contrato formal. Outros R$ 6,2 milhões foram destinados a contratos emergenciais, também sem licitação, segundo informações do jornal O Globo.

Os primeiros repasses à empresa ocorreram no final de 2022, quando a gestão de diversas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) passou das Organizações Sociais para a Fundação Saúde. O governo justificou os pagamentos sem contrato, alegando a necessidade de manter os serviços de exames clínicos, que começaram em agosto daquele ano. Em 2022, mais de R$ 1 milhão foi pago ao laboratório.

Em fevereiro de 2023, o PCS Lab Saleme formalizou um contrato com o governo, mas sem passar por processo de licitação. O contrato, no valor de R$ 2,1 milhões, foi assinado com dispensa de concorrência pública pela Fundação Saúde, sob a gestão do então secretário de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, conhecido como Doutor Luizinho, parente dos sócios do laboratório.

As investigações, iniciadas em setembro deste ano, revelaram que o laboratório emitiu laudos falsificados, levando a transplantes com órgãos de doadores soropositivos e à infecção de pacientes. Uma das vítimas faleceu, o que resultou na interdição do laboratório.

Walter Vieira, um dos sócios do PCS Lab Saleme, é casado com a tia do ex-secretário Doutor Luizinho. O laboratório firmou três contratos com o governo que totalizam R$ 17,5 milhões, sendo dois deles firmados de forma emergencial. As investigações apontam que a empresa não possui capacidade técnica adequada e que sua experiência foi questionada durante o processo licitatório.

Além disso, Matheus Vieira, outro sócio do PCS Lab Saleme, está vinculado à empresa Quântica Serviços de Radiologia, que também recebeu mais de R$ 8 milhões do governo para realizar exames em unidades de saúde.

O ex-presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos classificou o caso como "sem precedentes" na história do sistema de transplantes brasileiro. O governo estadual informou que está adotando medidas para apurar responsabilidades e melhorar a fiscalização dos contratos.

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