Governo anuncia decreto do bloqueio de R$ 15 bilhões do orçamento

 

Nesta terça-feira (30), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará um decreto que prevê bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, totalizando R$ 15 bilhões em cortes. O Ministério do Planejamento detalhará quais áreas serão afetadas pelo bloqueio de R$ 11,2 bilhões e pelo contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.

Os cortes mais significativos serão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nas emendas parlamentares e nos diversos ministérios, sendo que os cortes serão proporcionais ao orçamento de cada pasta, conforme relatado pelo jornalista Lauro Jardim em seu blog no jornal O Globo.

Áreas com orçamentos menores, como Direitos Humanos, não serão impactadas, e o Meio Ambiente também não sofrerá grandes cortes.

A decisão de implementar os bloqueios foi tomada em 18 de julho pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que explicou a necessidade dessas medidas para cumprir a regra de gastos prevista no arcabouço fiscal e evitar uma crise financeira.

"A Receita fez uma análise detalhada dos últimos seis meses. O mesmo ocorreu com o [Ministério do] Planejamento, no que diz respeito às despesas. Precisamos conter R$ 15 bilhões para manter o cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano", afirmou Haddad.

As ministras Simone Tebet (MDB-MS), do Planejamento, e Esther Dweck, da Gestão, também participaram da decisão. Desde a semana passada, Lula recebeu relatórios para tomar a decisão final sobre como seriam realizados os bloqueios e contingenciamentos.

Entenda o que são bloqueio e contingenciamento

O bloqueio e o contingenciamento de orçamento público são medidas adotadas pelo governo para controlar despesas e garantir equilíbrio fiscal. O bloqueio de orçamento restringe temporariamente a execução de determinadas despesas previstas, evitando gastos excessivos e assegurando que os recursos sejam utilizados conforme a disponibilidade de receitas.

O contingenciamento, por sua vez, é uma medida mais severa, limitando efetivamente a utilização de parte dos recursos orçamentários, reduzindo ou adiando despesas para ajustar as contas públicas em momentos de crise fiscal ou queda de arrecadação.

Ambos os mecanismos são usados para manter a responsabilidade fiscal e evitar déficits excessivos, mas podem impactar serviços e investimentos públicos, dependendo da extensão e duração das restrições impostas.