Após quase dois anos à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes deixa o cargo nesta segunda-feira (3). André Mendonça assumirá a posição deixada pelo magistrado na Corte Eleitoral, enquanto Cármen Lúcia assumirá a presidência.
Durante seu mandato, o tribunal proferiu várias decisões para combater a disseminação de fake news durante as eleições de 2022 . Sob sua liderança, o tribunal também avançou na jurisprudência relacionada à cassação de chapas que utilizam candidaturas femininas fictícias para cargos legislativos, uma medida que será aplicada nas eleições deste ano.
Além disso, a liderança de Moraes foi marcada por tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Relembre o caso:
Bolsonaro inelegível
Bolsonaro tornou-se inelegível em duas ocasiões pelo TSE. Na primeira vez, em 30 de junho de 2023, aconteceu devido a uma reunião com embaixadores onde fez acusações infundadas contra as urnas eletrônicas. Em outro caso, pela utilização indevida das celebrações do 7 de setembro em 2022 . Neste último, o candidato a vice de Bolsonaro, Braga Netto, também foi sentenciado e tornou-se inelegível.
O partido de Bolsonaro, o PL, também foi multado, em uma penalidade de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, devido à sua tentativa de instaurar uma verificação extraordinária das urnas no segundo turno da eleição. A decisão foi ratificada de forma unânime.
“O então presidente da República que ataca a Justiça Eleitoral, que o elege há 40 anos, isso não é exercício da liberdade de expressão. Isso é conduta vedada e ao fazer isso utilizando do cargo do presidente da República, do dinheiro público, da estrutura do Alvorada, é abuso de poder”, disse Moraes em julgamento que tornou Bolsonaro inelegível.
Fake News
Em seu discurso de despedida, na última quarta-feira (29), Moraes afirmou que no combate as fake news, o TSE esteve na “vanguarda”.
Durante seu mandato, Moraes expandiu a estrutura de inteligência da corte.
O presidente da Corte Eleitoral nomeou um especialista para liderar o departamento de combate à desinformação. Eduardo Tagliaferro, mestre em crimes cibernéticos ficou a frente da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi estabelecida em 2022, durante a gestão de Edson Fachin.
Em maio de 2023, o ministro designou um delegado da Polícia Federal para integrar o departamento. O núcleo passou a ser liderado pelo delegado da PF José Fernando Chuy, que possui experiência no setor de combate ao terrorismo da corporação.
“As resoluções do TSE trazem o que há de mais moderno no combate às fake news, às notícias fraudulentas, à desinformação (...) Avançamos para demonstrar que essa lavagem cerebral que é feita por algoritmos não transparentes, eu diria em alguns casos viciados para determinadas bolhas, isso será e continuará a ser combatido aqui na Justiça Eleitoral. Que a Justiça Eleitoral seja um exemplo do que há de mais moderno no combate à desinformação”, disse Moraes em sua despedida.
Herança para Cármen Lúcia
Cármen Lúcia é de Minas Gerais e tem experiência do TSE, que já foi comandado por ela em 2012, quando também chefiou as eleições municipais.
O cenário que a ministra encontra a Corte Eleitoral é agora diferente do que há 12 anos. Ao assumir a presidência nesta segunda-feira (3), uma das ações que ela terá que lidar é a deepfake, técnica que usa inteligência artificial (IA) para recriar uma pessoa, uma voz, textos e jeitos, além também do contínuo combate contra as fake news.
Ainda, Cármen Lúcia dará andamento nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para capacitar juízes a identificar o uso da IA nessas eleições municipais de 2024.
Outra herança de Moraes é o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que tem como objetivo facilitar a cooperação entre a Justiça Eleitoral, entidades públicas, plataformas de redes sociais e serviços de mensagens privadas, visando assegurar o cumprimento ágil das leis eleitorais.
Moraes deixa o TSE com um mandato marcado por combate ao bolsonarismo. Na última semana, ele ainda votou pela absolvição do senador Sergio Moro e optou por não pautar o julgamento do senador bolsonarista Jorge Seif, deixando a decisão para a ministra Cármen Lúcia.
"O eleitorado acreditou na Justiça Eleitoral, acreditou que as instituições brasileiras são fortes e que o Poder Judiciário não se acovarda mediante agressões, mediantes populistas, extremistas, que se escondem atrás do anonimato das redes sociais", declarou Moraes em seu último discurso como presidente da Corte Eleitoral.
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