O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupação nesta noite, alertando que a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios pode acarretar o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos. Haddad destacou que o placar de 5 a 0 no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da liminar que suspendeu a desoneração evidencia a necessidade urgente de acordos para evitar danos adicionais à Previdência Social.
“Estamos desde outubro tentando conversar com os [17] setores e os municípios. O placar do Supremo deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. A receita da Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse o ministro ao retornar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar da advertência, o ministro mostrou confiança em um acordo para resolver o impasse entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mesmo diante das recentes críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo por ter recorrido ao Supremo, Haddad afirmou que o diálogo continuará a produzir resultados. "O nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário tem sido muito eficaz. O Pacheco continua sendo um aliado", enfatizou o ministro.
Em resposta a uma entrevista publicada neste fim de semana pelo jornal Folha de S.Paulo, na qual criticou o Congresso pela falta de equilíbrio nas contas públicas, o ministro esclareceu sua posição. Haddad expressou preocupação com a tendência do Congresso em adotar uma postura semelhante ao parlamentarismo, sem assumir a responsabilidade pelos aumentos de gastos decorrentes das chamadas 'pautas-bomba'.
"Na entrevista, eu estava destacando que, com o aumento das prerrogativas do Congresso, é crucial que todos, Executivo, Legislativo e Judiciário, sigam práticas que respeitem as leis fiscais. Desde o início do ano, tenho falado sobre a necessidade de um pacto para acertar as contas e promover o avanço", concluiu o ministro.
O Congresso aprovou no final do ano passado o projeto de lei da desoneração, prorrogando até 2027 a substituição da contribuição previdenciária, equivalente a 20% da folha de pagamento, por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também reduziu a alíquota das contribuições ao INSS de 20% para 8% para municípios com até 156 mil habitantes."
A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado.
Na semana passada, com base em uma ação da Advocacia-Geral da União), o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a desoneração da folha e submeteu sua decisão ao plenário. Cinco dos 11 ministros votaram por confirmar a suspensão, mas Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise. Ele tem até 90 dias para liberar o processo.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reuniu-se com Haddad no Ministério da Fazenda. Ao sair do encontro, Padilha disse a decisão do STF cria um ambiente mais propício para um novo meio-termo entre o governo, o Congresso e os representantes dos 17 setores e das prefeituras.
“Combinamos com Haddad para darmos continuidade na mesa de negociação dos municípios sobre a questão da dívida previdenciária. Já iniciamos diálogo com as três entidades e vamos manter essa mesa de negociação”, destacou Padilha.
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