Câmara Municipal de São Paulo aprova privatização da Sabesp em primeira votação

 

 A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (17), em primeira votação, o projeto de lei que autoriza a possibilidade de parcerias privadas na gestão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água. A votação resultou em 36 votos favoráveis e 18 contrários.

O Projeto de Lei 163 de 2024 altera a legislação municipal e viabiliza a participação da iniciativa privada na gestão da companhia, mantendo os contratos existentes, uma vez que a gestão passe a ser conduzida por entidades privadas. A data para a segunda votação, que será definitiva, ainda não foi definida.

Entre os apoiadores do projeto, o vereador Sidney Cruz (MDB) argumentou que, com a parceria com o setor privado, a universalização do saneamento básico poderá ser alcançada até 2029, beneficiando milhares de pessoas. "Essas famílias que vivem ao redor das represas Billings e Guarapiranga, sem acesso a água potável, precisam de uma solução urgente. Estou certo de que todos aqui reconhecem a urgência desse problema", afirmou.

Por outro lado, a vereadora do PT, Luna Zarattini, criticou a proposta de parceria com o setor privado e citou como exemplo a experiência de privatização da Companhia de Águas do Rio de Janeiro. "A privatização não resultará em melhorias nos serviços, muito menos em redução das tarifas. Ao contrário, após a privatização, aumentaram as reclamações sobre a qualidade dos serviços da Águas do Rio, enquanto o tratamento de esgoto foi comprometido", destacou, ressaltando que o projeto não esclarece se as tarifas de água serão reduzidas com essa medida.

Na esfera estadual, o projeto de lei que permite parcerias privadas na gestão da Sabesp já foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em dezembro de 2023. No mesmo mês, foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.

Atualmente, metade das ações da Sabesp está sob controle privado, com parte delas sendo negociada na bolsa de valores B3 e outra parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo detém a maioria das ações, com 50,3% do controle da empresa. O projeto aprovado na Alesp prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo o poder de veto em determinadas decisões.

Em 2022, a empresa registrou um lucro de R$ 3,1 bilhões, alcançando um valor de mercado de R$ 39,1 bilhões. Atualmente, a Sabesp atende 375 municípios e possui 28 milhões de clientes.