O governo lançou há cerca de dois meses o Remessa Conforme, programa que trouxe novas regras para a tributação de compras internacionais. Desde então, clientes relatam que a medida reduziu o tempo de entrega dessas encomendas — o que tem incentivado a aquisição de produtos vindos do exterior.
Uma das pessoas que sentiu o impacto no tempo das entregas é a advogada Rafaella Leonel, de 24 anos, que gasta em média R$ 600 por ano em compras internacionais. Ela contou que o prazo era normalmente de um mês, podendo atrasar, o que a deixava perdida.
Após a adesão das empresas no programa, em suas palavras, o prazo informado para a entrega ficou mais preciso. “Elas [empresas] estão sendo mais fiéis com os clientes. O que me dá mais vontade de comprar”.
Como funciona a entrega dos produtos
Antes da criação do programa, as encomendas vinham ao país sem a prestação de informações prévias. Isso obrigava a Receita a fazer uma verificação aduaneira após o produto chegar no Brasil — o que poderia aumentar o tempo de espera do consumidor.
Essa verificação consistia, por exemplo, na verificação da documentação, se os impostos foram pagos ou até na fiscalização física do produto.
Agora, o tempo de entrega é menor porque a Receita Federal recebe as informações sobre os produtos antes mesmo de chegarem no Brasil.
Após a carga desembarcar, o Fisco só faz uma gestão de risco (escaneamento dos produtos) para liberá-los aos compradores — nas palavras dos Correios, "os itens já chegam prontos para serem enviados aos destinatários".
A antecipação de informações à Receita Federal é uma das exigências do governo para as empresas que aderirem ao Remessa Conforme.
A medida, que passou a valer em 1º de agosto, também trata sobre a isenção da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 — acima deste valor, o imposto de importação é de 60% sobre o valor do produto.
Vale destacar que o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado em compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais, passou a ser de 17% para todo o país.
O g1 entrou em contato com a Receita Federal para saber quantas entregas tiveram seu tempo otimizado, se houve aumento na quantidade de produtos importados para o Brasil e quanto o tempo de entrega diminuiu, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.
Os Correios, por sua vez, não informaram o volume de encomendas internacionais transportado desde o início do programa do governo.
Empresas com o aval do programa
Entre os dias 23 e 25 de setembro, o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) recebeu as primeiras remessas de produtos da Shein, com o aval do Remessa Conforme.
Ao todo, 200 toneladas foram levadas aos Correios para o controle aduaneiro das cargas, feito pelo Fisco. A expectativa da empresa é que essa logística do novo programa — que permite uma fiscalização mais ágil por parte da Receita — “permita que objetos cheguem mais rápido para o cliente final”.
A lista de empresas que com certificação concluída no Remessa Conforme já conta com mais de 40 nomes. Entre eles, estão:
- E-commerce Sinerlog, foi o primeiro a entrar, em 22 de agosto;
- Alibaba, para compras no site AliExpress, em 30 de agosto;
- Shein, em 14 de setembro;
- Shopee, em 22 de setembro
Para ter a isenção, as empresas precisam aderir voluntariamente ao programa do governo.
Segundo o último levantamento do Fisco, realizado em 14 de setembro, as empresas já habilitadas no programa representam cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho de 2023 — o levantamento desconsiderou a Shopee, que não havia aderido até então.
No período, as remessas enviadas ao país totalizaram cerca de 123 milhões de volumes. Desse total, cerca de 83 milhões chegaram via transportadoras que prestam serviços às empresas já certificadas.
Problema para as varejistas
Com o aumento no interesse dos consumidores por produtos internacionais, no entanto, as medidas do governo acenderam um alerta para as varejistas brasileiras, que podem acabar sentindo no volume de vendas e no faturamento essa preferência por produtos vindos do exterior.
Mesmo antes do programa do governo, essas empresas já faziam ressalvas em relação à concorrência com os sites internacionais, afirmando que essas companhias praticavam competição desleal — já que não pagavam os mesmos impostos e custos trabalhistas — e que, por isso, conseguiam oferecer preços mais baixos.
Além disso, as empresas brasileiras ainda acusavam as concorrentes do exterior de praticar “contrabando digital” e evasão fiscal, ao supostamente se aproveitarem de brechas nas regras e fraudarem vendas para evitar a cobrança do imposto de importação.
À época, as empresas internacionais afirmaram à BBC que não estão fazendo nada de errado e que cumpriam as normas.
Com a nova regra de impostos, Eduardo Terra, presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), disse que os próximos meses serão importantes para entender como ficará a competitividade entre o mercado nacional e o internacional.
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