Delação premiada: juristas questionam soltura precoce de Mauro Cid

 

A soltura do tenente-coronel e  ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, surpreendeu o meio jurídico nos últimos dias, visto que as condições que o mantinham preso não se desfizeram após o acordo de delação premiada, homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em 9 de setembro .

“A liberdade logo após a delação ela causa muito estranheza porque obviamente todos nós que temos uma visão garantia sobre o processo penal democrático, não vemos a prisão como um dos requisitos para delação. Ou melhor, não vemos a delação como um dos requisitos para prisão. Então se estavam presentes os requisitos para manter o cidadão preso, esses requisitos não desapareceram assim que aconteceu a delação. Esse é um ponto que preocupou bastante”, diz o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.

O acordo prevê a colaboração com as investigações sobre a falsificação de cartões de vacinação e venda de joias recebidas por Bolsonaro . Em troca, o delator terá benefícios, como um abatimento ou redução de pena caso seja condenado.

Segundo a legislação, a delação pode ser rescindida em caso de omissão dolosa sobre os fatos objeto da colaboração e nos casos em que o colaborador retomar a conduta ilícita relacionada ao objeto da colaboração. Ou seja, se Cid não contar tudo o que sabe a respeito dos fatos pelos quais está sendo investigado, pode perder os benefícios.

Por que Mauro Cid foi preso?

Mauro Cid foi preso em 3 de maio deste ano após uma operação da Polícia Federal. Ele é suspeito de fraudar dados de vacinação contra a Covid-19 no Ministério da Saúde entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.

O tenente-coronel é alvo de oito inquéritos no Poder Judiciário, principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre eles, está um possível plano golpista, o caso das joias sauditas e envolvimento na invasão na sede dos Três Poderes em Brasília. Todas as investigações correm em sigilo.

Kakay explica que os motivos que mantinham Cid preso são restritos e questiona se eles eram necessários para que fosse acordado uma delação.

“Os motivos da prisão são muito restritos, felizmente são muito restritos. Então falar “nós vamos manter o preso para averiguar se a delação é verdadeira”, também não é motivo para manter preso. O que causa preocupação é: o fato dele delatar fez com que caíssem os motivos que o levaram a prisão? Essa é uma crítica séria”, questiona o advogado.