Mudanças na Constituição ganham velocidade no governo Bolsonaro

 

As mudanças na Constituição ganharam ritmo acelerado no governo do  presidente Jair Bolsonaro, que planeja mais alterações neste ano eleitoral. De 2019 até agora, foram 16 modificações —uma emenda à Carta passou a vigorar a cada 71 dias.

Há exemplos de temas estruturais, como a reforma da Previdência, mas prevalecem textos com dribles a regras fiscais, caso do adiamento ao pagamento de precatórios — maneira também de fortalecer o caixa, com o projeto de reeleição adiante — e acenos a categorias que tendem a apoiar o governo, a exemplo da criação da polícia penal. 

A média no atual governo é próxima à verificada na segunda gestão de Fernando Henrique Cardoso, com uma alteração a cada 76 dias — nos primeiros quatro anos do tucano, o ritmo foi mais lento, a cada 91 dias. A realidade é diferente, porém, dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (uma a cada 104 dias), do período Fernando Collor-Itamar Franco, quando houve uma alteração a cada 437 dias, e da passagem de Dilma Rousseff — uma a cada 85 dias no primeiro mandato, e um intervalo de 97 dias nos quatro anos finais, em que parte do período teve Michel Temer na Presidência.

Algumas das PECs analisadas pelo Congresso chegam a ter até o prazo da validade, por tratarem de modificações transitórias, caso da ofensiva mais recente, apoiada por Bolsonaro, que busca reduzir o preço de gasolina, diesel e gás. Dois textos tramitam simultaneamente com objetivo de alterar a cobrança de impostos. A iniciativa, porém, não trata de um ponto estrutural: o emaranhado tributário, citado por especialistas como fator de fuga de investimentos do país.

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto afirmou que o número de 115 emendas desde que a Constituição entrou em vigor configura um “desastre” institucional. 

"É preciso ter a clareza de que a Constituição não é do Estado. É da nação, reunida em Assembleia Constituinte. Quando o Estado mexe na Constituição, é preciso ter cuidado. É uma alteração em obra alheia. A nação é anterior ao Estado. Parlamentares e presidentes da República, infelizmente, não sabem disso e mexem aleatoriamente e demasiadamente. É um atentado intrínseco. Não dá tempo à Constituição para respirar".

Desde que assumiu a cadeira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem adotado postura oposta à preconizada por Britto. Em fevereiro do ano passado, por exemplo, tentou imprimir uma tramitação a jato de proposta que ficou conhecida como “PEC da impunidade”. Na esteira da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira encomendou um texto com o propósito de ampliar a imunidade parlamentar. Após intensa pressão, a votação foi adiada, e o tema não retornou à pauta. 

Durante a semana, Lira avisou que uma outra PEC deve ser analisada em breve. O texto, aprovado em comissão especial na quarta-feira, aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros em tribunais superiores. Segundo ele, é uma adaptação à aprovação da PEC da bengala, aprovada em 2015, que postergou a aposentadoria de magistrados.

"Houve um embarreiramento nas carreiras jurídicas. O Congresso pode corrigir essa falha de maneira rápida, porque não vejo polêmica nessa PEC", disse Lira.

Nas últimas semanas, líderes começaram a debater também uma outra ideia: dar encaminhamento a uma PEC que libera partidos de manter o compromisso assumido ao formar federações. O instrumento, aprovado no ano passado, permite a união de siglas por quatro anos. O objetivo, porém, é possibilitar a aliança apenas durante o período eleitoral, para preservar partidos menores de extinção.