Reforma tributária está pronta e inclui imposto sobre transações, diz Guedes

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta 4ª feira (15.jul.2020) que a 1ª parte da proposta de reforma tributária do governo está pronta e será enviada ao Congresso em breve. Falou que está “esperando o processamento político”. “O importante é que estamos de volta aos trilhos e vamos retomar toda a agenda.”
De acordo com o ministro, o texto propõe a criação de uma contribuição de 0,2% sobre pagamentos. A taxa seria aplicada, sobretudo, às compras no comércio eletrônico. A medida aproveitaria o avanço das vendas digitais. Mesmo com a crise, a Receita Federal registrou alta de 10,3% nas vendas por meio de notas fiscais, na comparação com o ano anterior, com média diária de R$ 23,9 bilhões.
Segundo o ministro, ao aumentar a base de tributação com o novo imposto, o governo conseguiria desonerar a folha de pagamento. Para Guedes, isso irá incentivar a criação de empregos e melhorar o ambiente de negócios.
“Isso aqui é 1 manicômio tributário. Tem imposto demais. Criou-se 1 inferno. Quem tem poder político consegue desoneração. Quem tem poder econômico prefere ir para a Justiça e pagar R$ 100 para 1 escritório de advocacia do que para a Receita Federal. E tem, o que eu brinco, os trouxas, que somos nós todos que pagamos impostos”, disso o Guedes ao programa Os Pingos Nos Is, da rádio Jovem Pan.
“Nós condenamos 38 milhões de brasileiros à produtividade baixa, salários baixos. Eles foram expulsos do mercado de trabalho formal. Por isso eu digo sempre que temos que desonerar a folha de pagamento. Esse imposto sobre comércio eletrônico e negócios digitais é exatamente para permitir a desoneração da folha de pagamento ou trabalhar com 1 imposto de renda mais baixo.”

Guedes, no entanto, enfrenta resistência dentro do Congresso por causa da proposta de transação digital. Os opositores chamam o tributo de nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), criada no governo Fernando Henrique Cardoso para financiar a saúde nos anos 1990. A CPMF tinha incidência sobre as movimentações bancárias e uma alíquota que chegou a 0,38% sobre operação. A medida foi prorrogada por vários anos, mas acabou em 2007, pois o dinheiro era usado para outras finalidades.
Segundo Guedes, a proposta de reforma tributária irá definir a unificação de vários impostos federais, como PIS/Cofins, na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Será 1 imposto sobre valor agregado (IVA) a ser cobrado nas transações de bens e serviços.

MEIO AMBIENTE

Questionado se o desmatamento na Amazônia tem afetado os investimentos no Brasil, Guedes respondeu que sim. Falou que essa consciência ecológica é mais forte na Europa e nos Estados Unidos.
“Há países que não pensam nisso. Para cada dólar que nós exportamos, por exemplo, para os Estados Unidos e para Europa, nós exportamos de 3 a 4 vezes mais para a China. A China não está perguntando muito sobre isso. Nós preservamos porque é interesse nosso preservar. Nem ninguém pergunta também sobre o sistema político da China, nem ninguém da ONU ou de fóruns internacionais aperta a China porque fez uma política ambiental que não foi tão preservadora como o Brasil. Existe muito de geopolítica.”
O governo brasileiro é pressionado por investidores nacionais e internacionais para reduzir os danos ao bioma. Guedes disse, porém, que o Brasil não pode ser ingênuo. “Há uma certa crítica e há 1 exagero enorme. Há países que há muitos anos teve a competição no setor agrícola e usam essa crítica do desmatamento para impedir que nós tenhamos 1 ganho de comércio no agronegócio.”
O ministro afirmou que o governo combaterá esses excessos para melhorar a imagem do país lá fora.

PRIVATIZAÇÕES

Guedes disse durante a entrevista que a intenção da equipe econômica é anunciar 3 ou 4 grandes privatizações. Explicou que as empresas não serão vendidas nesse período, mas que o anúncio serve para acelerar o trâmite.

Renda Brasil e imposto negativo

Guedes falou que o governo estuda transformar o Bolsa Família no programa Renda Brasil. A intenção é atingir mais pessoas e aumentar o valor dos pagamentos.
O governo estuda também 1 imposto de renda negativo. Para cada valor recebido pelos informais, será creditado em sua conta 1 valor. O percentual ainda está sendo estudado. Por exemplo, se for de 10%, para cada R$ 500 declarados a pessoa receberia mais R$ 50.
Quando o trabalhador informal atingir a renda equivalente a 1 salário mínimo ou encontrar algum trabalho com registro em carteira, ele deixará de receber o incentivo.
A intenção de Guedes é criar uma escada suave para o aumento da renda da população e a saída da informalidade. O governo também quer estimulas as contratações criando uma desoneração para o salário mínimo, disse o ministro.