“Oficie-se,
com urgência, em complementação à decisão por mim hoje proferida, ao
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral e ao
Senhor Secretário da Secretaria Especial de Comunicação Social, órgãos
da Presidência da República, e, também, ao Senhor Célio Faria Júnior,
Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, para
que encaminhem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cópia dos
registros audiovisuais da reunião realizada entre o Presidente da
República, o Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e
Presidentes de bancos públicos, ocorrida no dia 22/04/2020, no Palácio
do Planalto”, determinou o ministro decano do STF.
Segundo
Moro, o presidente teria cobrado durante a reunião do Conselho
Ministerial, em 22 de abril, uma troca na superintendência da PF no Rio
de Janeiro.
Eis o trecho do depoimento do ex-ministro:
“QUE
perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor VALEIXO, o
Declarante respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o
próprio Presidente cobrou em reunião do conselho de ministros, ocorrida
em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o PRÓ-BRASIL, a
substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e
informação da Polícia Federal;
QUE o presidente
afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao MJSP,
se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o
Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça;”.
As reuniões teriam sido gravadas. Bolsonaro chegou a ameaçar divulgar as gravações, mas recuou.Celso de Mello determinou ainda que é necessário “preservar a integridade do conteúdo” da gravação e impedir “que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos”.
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