O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão
da tramitação do inquérito das fake news
. O pedido foi feito no começo da tarde desta quarta-feira (27), horas
após a deflagração de uma operação da PF que tinha como alvo um grupo
criminoso que estaria divulgando notícias falsas. Aras fez o pedido em
uma ação do partido Rede que questionava o inquérito.
O pedido foi feito ao ministro Edson Fachin
, do Supremo Tribunal Federal (STF). Aras
alegou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi "surpreendida"
pela operação da PF, uma vez que ela foi realizada "sem a participação,
supervisão ou anuência prévia do órgão".
Aras também afirmou que a não participação da PGR
nas ações "reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica". No
pedido, Aras diz, ainda, que não vê crimes nas postagens em redes
sociais dos alvos da operação e julga que as medidas de bloqueio de
contas dos investigados são "desproporcionais". "Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima – conquanto dura –, ao ver deste órgão ministerial são desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais", afirmou o PGR.
Fonte : Ig
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