Assinam o memorando para Aras a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat (autoridade máxima do MPF na área de direitos humanos), e os Subprocuradores da República Luiza Cristina Frischeisen, Nívio de Freitas Filho, Antonio Carlos Bigonha e Domingos Sávio Dresch da Silveira, coordenadores das 2ª, 4ª, 6ª e 7ª câmaras de coordenação do MPF, responsáveis pelas áreas criminal, meio-ambiente, indígena e controle externo, respectivamente.
Somente o Procurador-Geral da República tem o poder de expedir recomendação ao presidente da República. Por isso, estes cinco "coordenadores de área" dirigem-se a ele para que expeça a recomendação.
A recomendação é instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público por meio do qual o MP expõe razões de fato e de direito sobre determinada questão. O objetivo é convencer a autoridade que a recebe a adotar uma conduta ou deixar de praticar determinados atos para a melhoria dos serviços públicos ou cumprir a lei adequadamente, prevenindo ato de improbidade administrativa ou, no caso do presidente da República, crime de responsabilidade.
Se uma autoridade não aceita uma recomendação do Ministério Público, ela está sujeita a ser acionada judicialmente.
Fala ignorou orientações
Segundo o memorando enviado a Aras, ao qual o ZN teve acesso, a recomendação é necessária pois, em seu pronunciamento em cadeia de rádio e TV realizado ontem, "na direção contrária das orientações de caráter sanitário, de âmbito interno e internacional" e em desrespeito ao Plano Nacional de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus", Bolsonaro "refutou a necessidade de isolamento social em face da pandemia".Segundo os procuradores, o presidente criticou "o fechamento de escolas e do comércio, minimizando as consequências da enfermidade e, com isso, transmitindo à população brasileira sinais de desautorização das medidas sanitárias em curso, adotadas e estimuladas pelo próprio Poder Público Federal, com forte potencial de desarticular os esforços que vêm sendo empreendidos no sentido de conter a curva de contaminação comunitária".
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