Maia quer rapidez para PEC que permite ao BC emprestar a empresas


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer aprovar rapidamente na semana que se inicia uma PEC que autoriza o Banco Central a comprar títulos de dívidas de empresas. Essa autorização seria limitada a situações especiais, como o estado de calamidade em que o país está devido à pandemia da covid-19 (leia a minuta da PEC a ser enviada pelo governo).
As empresas emitirão debêntures, papéis em que se comprometem a pagar a dívida ao portador. Esses títulos, a serem comprados pelo BC, serão de longo prazo e juro baixo, próximo de zero (ou até negativo). Isso permitirá às empresas se capitalizarem durante a crise sem recorrer a bancos.
A medida tende a ter grande aceitação dos deputados, disse Marcos Pereira (Republicanos-SP) 1º vice-presidente da Câmara e do Congresso. “Estamos trabalhando em conjunto. O governo queria dar uma ajuda de R$ 200 aos mais pobres. Cogitamos subir para R$ 500 e o próprio governo passou a aceitar R$ 600”, disse em referência ao projeto aprovado nesta semana que será votado na 2ª feira pelo Senado.

A permissão para que o Banco Central compre debêntures de empresas privadas em casos de emergência não é uma inovação. O Federal Reserve, autoridade monetária dos EUA, tem essa prerrogativa e a usou de maneira intensa na crise de 2008. Naquele ano houve quebra de bancos e desmoronamento do sistema norte-americano de empréstimos imobiliários. Depois de alguns anos, com a recuperação das empresas (sobretudo dos bancos), o Fed acabou tendo lucro em várias dessas operações.

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Empresas menores também devem ter acesso a ajuda financeira do governo por meio de outra medida a ser implantada: empréstimos com juros baixos oferecidos pelos bancos. O Banco Central repassará os recursos necessários ao sistema financeiro e entrará como garantidor dos financiamentos em caso de inadimplência das empresas.
Outras propostas em discussão incluem o diferimento no pagamento de tributos, incluindo os previdenciários. Até agora, foi adiado apenas o pagamento da parte federal do Simples Nacional, algo de alcance limitado.
É esperado também o adiamento da entrega da entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Por enquanto o prazo continua a ser 30 de abril, mas deverá ser postergado, provavelmente para junho.
A expectativa no setor privado é que as decisões sobre adiamento de impostos sejam tomadas até esta 2ª feira (30.mar) para evitar despesas previstas já no começo de abril.
Há dúvidas, porém, se a decisão será tomada a tempo. Entre empresários, o secretário Especial da Receita Federal, José Tostes, que substituiu Marcos Cintra, é considerado despreparado e ainda sem compreensão do cenário e do que é necessário fazer.
Outros 2 burocratas da equipe econômica têm sido alvos de muitas críticas no Congresso e entre empresários: Waldery Rodrigues Junior, secretário Especial da Fazenda, e Esteves Colnago, chefe da assessoria do Ministério da Economia (e também ex-ministro do Planejamento de Michel Temer).
Na última semana, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, chegou a se indispor com Waldery durante a discussão sobre o valor de parte do pacote de medidas anticíclicas. O secretário da Fazenda insistia em reduzir o valor de ajuda em dinheiro federal e o presidente do BC disse que as cifras estavam fora da realidade para o tamanho do desafio atual.
A ajuda do governo às empresas poderá atingir 10% do PIB (Produto Interno Bruto), algo em torno de R$ 700 bilhões. O 1º vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira, estima por ora que todas as medidas necessárias para proporcionar higidez às empresas ficarão entre R$ 300 bilhões e R$ 500 bilhões. “Para isso, é importante que seja aprovado o Orçamento Paralelo, deixando claro que são gastos excepcionais, a serem feitos durante a pandemia, e que resultarão em aumento da dívida”, disse.
A ideia é que as medidas sejam propostas e aprovadas rapidamente. De acordo com o artigo 21 da Constituição, compete à União centralizar medidas em caso de calamidade como o atual provocado pela pandemia de coronavírus. Dada a demora do Poder Executivo para agir e coordenar ações, o próprio Legislativo –por meio de Rodrigo Maia e de Davi Alcolumbre, no Senado– pretende avançar nas iniciativas em uma interpretação mais elástica do conceito de União.
Ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp afirmou que é “perfeitamente adequado” interpretar o conceito de União como algo que envolva os 3 Poderes. “O princípio federativo da União não está apenas no Executivo, principalmente neste caso de calamidade”, afirmou Dipp, que atuou no STJ entre 1998 e 2014.
“Digo que não é apenas adequado, mas absolutamente necessário neste momento que tenhamos esse contrapeso em direção ao Legislativo com a observância do Judiciário”, declara Dipp.

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO

Empresários preocupam-se, porém, com medidas que possam ir na direção oposta do que é necessário. Uma delas, já em discussão, é o projeto que exige de grandes empresas (com patrimônio acima de R$ 1 bulhão) ceder recursos ao governo por meio de empréstimo compulsório. Isso permitiria ao governo arrecadar R$ 50 bilhões durante a crise. A CNI e a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) tentam convencer deputados a rejeitar a proposta.
Maia é contra esse projeto, mas tem  sido pressionado por líderes  de partidos do Centrão a colocar em votação requerimento de urgência para a votação do  projeto.

Postar um comentário

0 Comentários