O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto
de lei que reduz em 20% os valores máximos cobrados por cartórios. A
proposta também limita a alta anual das taxas à inflação oficial do
país, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Segundo o texto, o valor cobrado deverá corresponder “ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados, observadas as características socioeconômicas da unidade da Federação”. Caso a proposta seja aprovada, a redução dos valores começaria a valer no ano seguinte.
Um
dos pontos citados pelo senador é a disparidade de preços cobrados por
cartórios de diferentes Estados. Em 2018, a averbação de loteamento –
que em Goiás é taxada a R$ 3,20 – custava, no Rio de Janeiro, R$
2.879,92, mais R$ 131,94 a cada 100 mil metros quadrados. Por outro
lado, Goiás cobrava R$ 2.598,26 pela escritura de 1 imóvel, ao passo que
o mesmo documento custava R$ 114,69 em Minas Gerais. Leia estudo sobre o tema.
A
Anoreg-BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil)
disponibiliza em seu site as tabelas com as taxas cobradas por Estados
pelos serviços (acesse aqui).ARRECADAÇÃO RECORDE EM 2019
A reportagem
mostrou que a arrecadação dos cartórios brasileiros atingiram novo
recorde nominal no ano passado: R$ 15,9 bilhões. Nos últimos 7 anos,
esses estabelecimentos acumularam quase o mesmo que toda economia do
Paraguai arrecada em 1 ano (PIB de aproximadamente US$ 30 bilhões) e
mais que 5 vezes a economia do Suriname (US$ 4 bilhões).
Para Randolfe, é preciso mudar o cenário atual “em respeito à
população que é obrigada a pagar tais valores de emolumentos, em
observância da lei, que poderiam ser menores, sem desprestigiar a
remuneração dos notários e registradores”.
