O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi escolhido para o relator da matéria. Ele afirmou em seu relatório que os custos da implantação do serviço possam extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O senador utilizou custos estimados pelas Forças Armadas considerando um efetivo feminino na ordem de 10% dos recrutas convocados, o que resultaria em 6 mil novas recrutas.
O impacto estimado no Exército seria de R$ 536,76 milhões. Na Aeronáutica, de R$ 21 milhões e no Comando da Marinha, R$ 23 milhões. Para receber 6 mil mulheres, esses gastos somariam R$ 580,76 milhões.
O PL 213/2015 determina que as mulheres ficam isentas do serviço militar em tempo de paz e podem prestar o serviço voluntariamente. Caso queiram, as candidatas devem se manifestar no período de alistamento do ano em que completarem 18 anos de idade. Com a mesma idade em que os homens se apresentam obrigatoriamente.
O projeto foi aprovado, ainda em 2015, pela
Comissão de Direitos Humanos (CDH). Depois seguiu para a Comissão de
Relações Exteriores (CRE), mas o projeto ainda não foi votado porque
Amin pediu manifestação da CAE. Mesmo que tenha o parecer pela rejeição
aprovado na CAE, o projeto volta para a análise terminativa na CRE. Se
lá for aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, o texto
seguirá para a Câmara dos Deputados.
