O processo está relacionado à investigação que levou à apreensão de cerca de R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento de Salvador.
Os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela condenação de Geddel e Lúcio pelos dois crimes. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela condenação apenas pelo crime de lavagem de dinheiro.
Lewandowski e Mendes entenderam que a associação criminosa exige que a relação entre os investigados seja sustentada pelo fim específico de cometer crimes e, no caso dos Vieira Lima, essa relação estaria determinada em sua maior parte pelos laços familiares, e não por objetivos criminosos.
Esta foi a quinta sessão da Segunda Turma do STF voltada ao julgamento do caso.
Nesse processo também foram denunciados pelos mesmos crimes a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima, um ex-assessor do deputado, Job Brandão, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho, que vendeu cotas de empreendimentos imobiliários para os Vieira Lima.
A força-tarefa Greenfield, executada pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal, protocolou ontem pedindo a condenação de Marluce. Ela é acusada de ter atuação proeminente no controle das finanças ilegais da família, além de ser responsável por gerir, guardar e determinar a saída e inserção, no mercado formal, dos recursos ilícitos captados pelos filhos.
O processo contra Marluce Vieira Lima foi desmembrado e remetido à primeira instância, e ainda não foi julgado.
Os ministros votaram de forma unânime pela absolvição de Job Brandão e de Luiz Fernando Costa Filho. Em seus votos, os ministros ainda não indicaram qual deverá ser a pena imposta a Geddel e a Lúcio. Isso só deverá ser discutido em uma próxima etapa do julgamento.
A investigação
No apartamento da capital baiana, a Polícia Federal encontrou impressões digitais de Geddel e de um ex-assessor de Lúcio nos sacos plásticos que envolviam os maços de dinheiro.Os valores estavam em nove malas e sete caixas com notas de Real e Dólar, somando R$ 42,6 milhões e US$ 2,7 milhões (R$ 8,4 milhões, no câmbio da época).
A Polícia Federal diz que essa foi a maior apreensão de dinheiro em espécie já feita no país. O dono do apartamento, Silvio da Silveira, afirmou à polícia que entregou as chaves do imóvel a Lúcio, que teria pedido o imóvel emprestado com o argumento de que precisava guardar documentos da família.
22.nov.2016 - O ex-ministro Geddel Vieira Lima, antes de sua prisão
Imagem: Ueslei Marcelino - 22.nov.2016/ReutersAinda de acordo com a PF, o dinheiro seria proveniente também de caixa dois de campanha e do desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados, por meio da apropriação de parte do salário do ex-assessor de Lúcio Vieira Lima.
Na denúncia, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que os irmãos Vieira Lima tentaram lavar o dinheiro por meio dos investimentos em empreendimentos imobiliários.
Geddel foi preso em 8 de setembro de 2017, três dias depois de o dinheiro no apartamento em Salvador ter sido encontrado.
Acusação x Defesa
Na primeira sessão para julgar o caso, no último dia 24, se manifestaram a defesa dos réus e a PGR (Procuradoria-Geral da República), que atua na acusação.Na primeira etapa do julgamento, o subprocurador-geral Antônio Carlos Bigonha, que atua na Segunda Turma pela PGR, defendeu a condenação do ex-ministro e a manutenção de sua prisão, além da condenação de Geddel e Lúcio por danos morais coletivos, no total de R$ 42 milhões e mais de US$ 2 milhões.
O defensor de Geddel e Lúcio, o advogado Gamil Foppel, afirmou que não há provas contra seus clientes e contestou o laudo da PF que disse ter encontrado impressões digitais de Geddel em um dos sacos que envolvia o dinheiro.
O advogado também afirmou que a acusação da Procuradoria não conseguiu comprovar quem é o proprietário do dinheiro encontrado no apartamento. A defesa de Geddel não reivindica a propriedade dos valores apreendidos.
"Existe uma foto com o dinheiro, que não se sabe até hoje de quem é. O Ministério Público não sabe de quem é", disse Foppel.
Quem é Geddel?
O político do MDB foi ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer (MDB) e pediu demissão do cargo após ser acusado pelo então ministro da Cultura Marcelo Calero de ter pressionado para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) liberasse a construção de um prédio num bairro de classe alta de Salvador em que o ex-ministro teria apartamento.Geddel também ocupou cargos importantes nos governos do PT. Ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal no governo Dilma Rousseff (PT) e Ministro da Integração Nacional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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