A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta terça-feira (21) a proposta do relator Alexandre de Moraes para incluir novas provas à investigação sobre possíveis crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito envolvendo o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.
O material servirá para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a reabertura do processo, que havia sido arquivado anteriormente, mas poderá ser retomado após a condenação do empresário Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que teve serviços contratados por Costa Neto.
Para o relator, há novos indícios que justificam a continuidade da apuração sobre a possível participação de Valdemar nas ações do grupo que propagou desinformação contra o sistema eleitoral e incentivou atos antidemocráticos.
Durante a sessão, Moraes destacou que o “Núcleo 4”, formado por militares e um civil, atuou de forma coordenada para espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar instituições públicas.
Julgamento dos núcleos
O “ Núcleo 4 ” é o segundo grupo julgado pelo STF entre os envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Em setembro, a Primeira Turma condenou oito réus do “ Núcleo 1 ”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do seu governo.
O “ Núcleo 3 ”, composto por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal (PF), será julgado em novembro. Já o “ Núcleo 2 ”, responsável pela elaboração da “ minuta do golpe ” e pelo planejamento de ataques a autoridades, deve ser analisado em dezembro.
Investigações sobre tentativa de golpe
Valdemar da Costa Neto foi indiciado pela PF, mas não chegou a ser denunciado pela PGR em fevereiro deste ano. Ele passou a ser investigado após o partido ingressar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação de parte dos votos das eleições de 2022.
Segundo a investigação, o PL financiou estruturas de apoio a narrativas de fraude nas urnas eletrônicas, para legitimar manifestações em frente a quartéis e instalações militares.
O Instituto Voto Legal, contratado pela legenda, foi responsável por elaborar o relatório técnico que apontava supostas falhas nas urnas, documento posteriormente desmentido pelo TSE, que multou o partido em mais de R$ 22 milhões por litigância de má-fé.
0 Comentários