O ex-presidente Michel Temer argumentou que, do ponto de vista jurídico, a anistia seria inconstitucional e defendeu a formação de um " grande pacto nacional " como único caminho viável. As informações são do Roda Viva.
Temer, em entrevista nesta segunda-feira (15), explicou sua tese baseado em trechos da Constituição. Ele citou que um artigo define certos crimes como "imprescritíveis e inafiançáveis", embora não mencione a anistia especificamente, enquanto outro dispositivo abre essa possibilidade.
Com isso, avaliou, de seu ponto de vista, que a anistia não teria possibilidade de obter punição expirada com o tempo e não poderia ter fiança.
" Se eu fosse analisar sob um foco exclusivamente jurídico, eu talvez concordasse que sendo imprescritível e inafiançável, e como é violência ao Estado democrático, e aqui eu levo o artigo primeiro, que diz muito enfaticamente que o Brasil é um Estado democrático de direito ", explicou o ex-presidente.
No entanto, sua interpretação é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tende a considerar a anistia impossível para esses casos. " Não é improvável que o Supremo acabe decidindo pela impossibilidade da anistia. Aliás, com toda franqueza. Isso já está sendo pré-anunciado, na verdade, em várias manifestações ", disse.
Por isso, ele insiste que a solução não pode vir de um único poder. " Porque, veja bem, se os poderes, os poderes todos se reunissem, se chamasse oposição, se chamassem entidades da sociedade civil, você teria pelo menos um gesto, digamos, de civilidade política ".
A visão de Temer sobre a polarização
O ex-presidente vinculou a discussão sobre a anistia a um contexto maior de polarização extrema no país, que ele classifica como " crueldade " e " radicalização ".
Temer relatou que essa divisão chegou a níveis pessoais profundos, citando o caso de um conhecido que não convida mais o próprio irmão para almoçar por divergências políticas. " Isto não pode acontecer no país ", afirmou.
Ele defendeu a pacificação como um mandamento constitucional, lendo um trecho do preâmbulo da Carta Magna: " a Constituição diz assim: olha, vocês vão criar um Estado, um novo Estado, reconstitui o Estado [...] baseado na ideia da solução pacífica de todas as controvérsias ".
Questionado sobre a opinião contrária do ministro do STF, Flávio Dino, que, em seu voto, afirmou que " anistia e perdão não são sinônimos de paz " e citou o caso do ativista conservador estadunidense Charles Kirk, Temer não considerou que o ministro estivesse errado. Pelo contrário, disse que a fala de Dino corrobora seu próprio argumento.
" Tá certíssimo. Ele até confirma o que eu tenho dito ao longo do tempo, porque se for decretada a anistia pelo Congresso Nacional, sem esse pacto nacional que eu estou dizendo [...] ela não dá resultado, porque o Supremo vai acabar decretando com base no texto constitucional a ideia de que não se pode anistar quem. ..", completou Temer.
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