O governo brasileiro deu início, nesta quinta-feira (28), a um processo que pode resultar na aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao aumento expressivo de tarifas sobre produtos nacionais exportados para o mercado americano.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) encaminhou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) um comunicado informando sobre a abertura das consultas e procedimentos necessários para acionar a legislação contra os EUA. A Camex terá um prazo de 30 dias para decidir se há condições de aplicar a medida.
A notificação oficial ao governo norte-americano será feita nesta sexta-feira (29). Segundo apuração da TV Globo, diplomatas avaliam que a iniciativa pode abrir espaço para retomar o diálogo com Washington, já que até agora os norte-americanos têm evitado negociações.
De acordo com informações do blog da jornalista Ana Flor, o presidente Lula já havia solicitado estudos sobre possíveis medidas nos setores de óleo e gás, farmacêutico e agrícola. Entre as alternativas em análise está a suspensão de direitos de propriedade intelectual, o que poderia incluir a quebra de patentes de remédios e defensivos agrícolas.
Tarifaço
A sobretaxa sobre produtos brasileiros comercializados nos EUA entrou em vigor no dia 6 de agosto. A decisão foi anunciada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, em julho, por meio de uma carta enviada ao governo brasileiro. Ele relacionou a medida às investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de participação em uma tentativa de golpe em 2023.
O decreto que oficializou a medida trouxe uma série de exceções, como suco de laranja, petróleo, peças aeronáuticas, além de itens como madeira e aço.
Ainda assim, setores importantes foram afetados, como o café, um dos principais produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
Para reduzir os impactos, o governo brasileiro anunciou no dia 13 um pacote de ações voltadas ao apoio das áreas prejudicadas, incluindo prorrogação de prazos de impostos, linhas de crédito específicas e programas de compras públicas de alimentos.
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