A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), por meio de ato publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24).
A decisão da Mesa se baseiaa na Constituição Federal que prevê a perda do mandato para o parlamentar que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada".
Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
O caso da cassação estava parado na Mesa Diretora há um ano.
Brazão foi cassado pelo Conselho de Ética da Câmara em agosto de 2024, tentou recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas teve o recurso negado.
Preso em março de 2024, ex-deputado foi para a prisão domiciliar neste mês, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que considerou problemas de saúde de Chiquinho Brazão.