A denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, contra Jair Bolsonaro (PL), nesta terça-feira (18), cita o ex-presidente mais de 160 vezes.
Conspiração para desacreditar as urnas eletrônicas
Segundo Gonet, o ex-presidente conspirou contra as instituições democráticas em diferentes momentos, e os fatos foram se desenrolando até a invasão em 8/1.
"Os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então Presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas".
Projeto de poder
O procurador afirma que Bolsonaro tinha a intenção de estabelecer um governo autoritário.
"A
responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre
organização criminosa liderada por JAIR MESSIAS BOLSONARO, baseada em
projeto autoritário de poder. Enraizada na própria estrutura do Estado e
com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu
em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre
seus integrantes".
Contra as urnas
Ainda de acordo com a denúncia, o discurso contra a confiabilidade das urnas eletrônicas foi um dos meios utilizados para o plano contra a democracia, que culminou no 8/1.
"Com a proximidade das eleições, o foco da organização se volta para as urnas eletrônicas. Passa-se a buscar qualquer subterfúgio para lançar o sistema eletrônico de votação e apuração de votos ao descrédito popular".
Auxílio de membros do alto escalão
Para montar a narrativa contra as instituições democráticas, Bolsonaro contava com a ajuda de outras pessoas que eram centrais no então governo federal, afirma o PGR.
"JAIR MESSIAS BOLSONARO contou com o auxílio direto de AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) à época, e ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, Delegado de Polícia Federal e então Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN".
Documentos apreendidos com Heleno e Ramagem "confirmaram o alinhamento ideológico de ambos e a existência de uma ação conjunta para a preparação da narrativa difundida por JAIR MESSIAS BOLSONARO", afirma Gonet.
Diz outro trecho da denúncia: "O aumento progressivo da agressividade nos discursos de JAIR MESSIAS BOLSONARO integrava a execução de seu plano de dissolvência das estruturas democráticas".
Medo do resultado das urnas
Para Gonet, Bolsonaro tinha receio de perder a eleição, e intensificou o discurso agressivo. "JAIR BOLSONARO, evidenciando seu receio de derrota nas urnas, apresentou de forma explícita a mensagem autoritária de permanência no poder: “Só saio preso, morto ou com vitória. Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso".
ABIN participou da trama, diz procurador
Em outra parte da denúncia, o PGR afirma que havia uma harmonia entre as ações do então presidente da República e a Agência Brasileira de Inteligência. "As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de JAIR MESSIAS BOLSONARO e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na Agência Brasileira de Inteligência, confirmando a ação coesa da organização criminosa".
Em seguida, Gonet escreve que "investigações revelaram que JAIR MESSIAS BOLSONARO, para potencializar seu plano de enfraquecimento das instituições democráticas, cobrou do alto escalão de seu governo a multiplicação dos ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral".
Encontro com embaixadores
A reunião convocada por Bolsonaro, em 2022, com embaixadores também é citada como um modo de colocar em xeque a democracia brasileira.
"Como anunciado na reunião ministerial de 5.7.2022, JAIR BOLSONARO, atuando como Chefe de Estado, convidou formalmente os mais altos representantes diplomáticos estrangeiros acreditados no país, bem como diversas autoridades brasileiras, ao Palácio da Alvorada. Ali, ouviram comunicação sobre a falta de confiabilidade do sistema eletrônico de votação e apuração adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral, como se observa da seguinte passagem de seu discurso":
Denúncia cita vários crimes
No pedido, o procurador denuncia Bolsonaro "pelos crimes de liderar organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP), golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP), e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998), observadas as regras de concurso de pessoas (art. 29, caput, do CP) e concurso material (art. 69, caput, do CP)".
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