A Uber solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a paralisação dos processos em instâncias inferiores da Justiça que discutem se há vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e os aplicativos.
A empresa tomou essa medida após o STF decidir que vai estabelecer um entendimento sobre o vínculo.
A solicitação foi feita após a Corte reconhecer, por unanimidade, a chamada repercussão geral em um processo da própria Uber em análise no STF.
O pedido foi feito ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que decidirá se é necessário parar a tramitação das disputas em todo o Judiciário.
No pedido ao STF, a empresa de transporte por aplicativo argumentou sobre o risco de insegurança jurídica caso os milhares de processos em andamento continuem e o perigo de decisões contraditórias por parte do Judiciário.
Em seu voto favorável à adoção da repercussão geral, Fachin destacou que o tema envolve mais de 10 mil processos em andamento na Justiça do Trabalho.
O relator também mencionou que o tema é um dos "mais candentes na atual situação trabalhista-constitucional" e afirmou que é necessário conciliar os direitos trabalhistas com os interesses econômicos, tanto dos trabalhadores quanto das empresas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que, até maio de 2023, havia mais de 17 mil casos com solicitações de reconhecimento de vínculo entre os trabalhadores e as empresas.
Nos últimos meses, os ministros do STF têm buscado estabelecer uma jurisprudência sobre as regras de vínculo envolvendo trabalhadores de aplicativos. Um outro caso envolvendo a Rappi foi incluído na agenda do plenário da Corte no começo do mês, mas não foi analisado. Esse caso era específico, aplicável apenas a um trabalhador, mas poderia servir de guia para outras situações.
0 Comentários