A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), oficializou a proposta do governo para o salário mínimo em 2024, fixando-o em R$ 1.421. A promessa de aumento real, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está condicionada diretamente à aprovação da Lei Orçamentária (LOA) pelo Congresso Nacional.
O valor proposto é R$ 101 superior ao atual, que é de R$ 1.320. A confirmação foi dada por Tebet em uma coletiva de imprensa junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) . A proposta é elevar o mínimo para R$ 1.421, com ganho real, enquanto, sem o aumento real, o valor no texto é de R$ 1.389, com reajuste apenas dentro da inflação.
A alteração representa um aumento de 2,8% em relação ao valor estabelecido no final de 2022, ainda durante o governo Bolsonaro, que era de R$ 1.302.
Além disso, o governo defende a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, dispensando a declaração para contribuintes com renda mensal de até R$ 2.640.
A equipe do Ministério da Fazenda está concentrada em iniciativas para aumentar a arrecadação, como a cobrança sobre rendimentos de fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos super-ricos, e um Projeto de Lei (PL) que tributa o capital de brasileiros aplicados em offshores (empresas no exterior).
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