Gilmar Mendes vota para tornar Zambelli ré por porte ilegal de arma
Denúncia apresentada pela PGR diz respeito ao caso registrado em outubro do ano passado em bairro nobre de São Paulo
Nesta sexta-feira (11), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O julgamento que pode tornar a parlamentar ré acontece em plenário virtual na Corte e vai até 21 de agosto. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o episódio registrado às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o perseguiu enquanto apontava a arma para ele, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo.
Na denúncia, a PGR pediu que o Supremo condene a deputada a pagar uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de decretar uma pena de perdimento da arma de fogo usada no dia do ocorrido e cancelar em definitivo o porte de arma de Zambelli.
Caso a denúncia seja aceita, a parlamentar pode apresentar defesa e o processo vai passar por colheita de provas. Somente depois disso que ocorrerá um eventual julgamento, que define se ela será condenada ou absolvida no caso.
Ao votar, Mendes apontou "perseguição e submissão da vítima" por parte da deputada. "Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal", afirmou o ministro.
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