TCU aprova segundo processo que autoriza privatização da Eletrobras

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18) o segundo processo que autoriza a privatização da Eletrobras, a companhia energética do governo federal. Sete ministros votaram a favor da proposta, enquanto apenas Vital do Rêgo divergiu do relator.

Essa é a primeira privatização realizada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e uma aposta da equipe econômica para a recuperação dos cofres públicos. A venda da empresa também era uma das prioridades do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. 

Nos últimos dias, Sachsida se reuniu com ministros do TCU e tentou convencer os membros do tribunal a votarem favoravelmente ao texto. O Palácio do Planalto e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelos estudos de venda da empresa, esperam que o acordo de privatização seja selado até agosto.

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional e discutido pelo TCU, a União irá colocar ações da Eletrobras na Bolsa de Valores e reduzir a sua participação na empresa energética. O valor dos papéis ainda não foi divulgado.

Entretanto, a estatal não terá um controlador definido, mas nenhum dos acionistas poderá ter poder de voto acima de 10% de suas ações.

O governo federal espera arrecadar R$ 67 bilhões, sendo R$ 25,4 bilhões em bônus de outorga pela renovação dos contratos das usinas hidrelétricas e R$ 32 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que subsidia o setor elétrico.

Julgamento no TCU

O ministro Vital do Rêgo foi o primeiro a apresentar seu voto nesta quarta-feira. Antes de iniciar as justificativas, o ministro pediu mais um adiamento da discussão do mérito para estudos de divergências na proposta de privatização da Eletrobras, mas teve seu voto vencido.

Rêgo, então, apresentou justificativas para barrar a proposta, como inconsistências na distribuição de dividendos da Eletronuclear para a Eletrobras. Segundo ministro, a empresa nuclear deixou de pagar R$ 2,7 bilhões em dividendos entre 2010 e 2022, o que poderá dar poderes aos compradores da Eletrobras na política nuclear do país.

O ministro ainda mostrou inconsistências na análise no valor de venda da estatal, mesma justificativa usada para adiar o julgamento realizado em abril. Para Vital do Rêgo, ainda há irregularidades na avaliação do valor da Itaipu Binacional, além de apontar a falta de consulta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O segundo a votar foi o ministro Benjamin Zymler, seguindo o relator do caso. Ele rebateu as declarações de Vital do Rêgo sobre as inconsistências no relatório.

Bruno Dantas também seguiu o relator Aroldo Cedraz. Ele ressaltou que os preços das ações não podem ser definidos pelo TCU, mas pelo mercado financeiro. Dantas ainda lembrou que a decisão de vender ou não a Eletrobras é do Congresso Nacional e reafirmou a chancela do parlamento para a privatização da estatal.

O ministro Jorge Oliveira também acompanhou Cedraz, mas pediu alguns ajustes no texto. Oliveira sugeriu mudanças na cláusula que impede a possibilidade de reestatização da Eletrobras ou um grupo assumir de forma definitiva o controle da empresa.

Antônio Anastasia foi o último a votar nesta quarta-feira. Ele seguiu os votos anteriores e ressaltou a lisura do processo de privatização da Eletrobras. 

Os ministros Walton Alencar Rodrigues e Augusto Nardes foram favoráveis ao texto, mas não apresentaram seus votos no plenário.