AGU suspende promoção em massa de 606 procuradores da União

 

A AGU (Advocacia Geral da União) suspendeu nesta 5ª feira (24.set.2020) portaria que promoveu em massa 606 procuradores da União ao topo da carreira.

A normativa estabelecia que 606 membros da carreira da PGF (Procuradoria Geral Federal) fossem contemplados, com salários acima de R$ 27 mil. Além deles, 1 procurador passou da categoria de início para a intermediária.

A decisão de anular as promoções foi do procurador-geral Federal, Leonardo Lima Fernandes. Ele afirmou que a suspensão se baseia “no poder geral de cautela da Administração, e por razões de conveniência e oportunidade”. Ressaltou, no entanto, “que todos os atos praticados neste procedimento revestiram-se de legalidade”.

Os aumentos constam da portaria nº 510 de 2020, publicada na 6ª feira (18.set.2020).

Em outras carreiras da AGU, e no caso dos procuradores da República, é preciso que surjam vagas para a promoção. Essa restrição não vale para os procuradores federais. Motivo: eles ganhavam menos que outras carreiras. No governo Lula, tiveram aumento de salário. Mas o benefício permaneceu.

Mais cedo, o subprocurador-geral da República junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, pediu que a corte de contas adote medida cautelar contra a promoção dos procuradores federais da AGU. O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), apresentou requerimento de informações à AGU.