O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
, ministro Dias Toffoli, mandou nesta segunda-feira (27) a Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) dissolver a comissão formada para
analisar o processo de impeachment aberto contra o governador Wilson Witzel
.
Ele
estipulou que outra comissão seja formada, seguindo os critérios de
proporcionalidade da representação que cada partido político tem na
Casa.
"Ante a iminência do prazo para o
reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar
para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a
comissão especial formada, para que se constitua outra comissão,
observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos
políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes
apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja
feito de modo simbólico", diz trecho da decisão.
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