Ministério da Educação recua e retoma previsão de cotas na pós-graduação

O Ministério da Educação publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta 3ª feira (23.jun.2020) que torna sem efeito a medida do ex-ministro Abraham Weintraub em restringir as cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. A medida foi assinada pelo ministro interino Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

A restrição da reserva de vagas foi a última decisão de Weintraub antes de ser demitido do comando do ministério e entrou em vigor em 18 de junho. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes tinha dado 48 horas para que a AGU (Advocacia Geral da União) explicasse a decisão do agora ex-ministro.

Anulada por Weintraub, a portaria original estava em vigor desde 2016 e estabelecia que as instituições federais de ensino superior tinham um prazo de 90 dias para apresentarem propostas de ações para inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado.