Câmara aprova PEC que cria “Orçamento de Guerra” por coronavírus

Depois de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara aprovou, nesta sexta-feira, 3, o texto-base da proposta de emenda à Constituição apelidada de “Orçamento de Guerra“. Foram 423 votos a favor e um contra. O placar favorável superou o da aprovação da reforma da Previdência no ano passado (379 votos favoráveis no primeiro turno).
Os deputados rejeitaram um destaque do PSOL que pedia retirada de qualquer mudança referente ao Banco Central da Proposta de Emenda à Constituição apelidada de “Orçamento de Guerra”. Foram 388 votos contra o destaque a 71 a favor. Esse era o único destaque e, com isso, a votação em primeiro turno foi concluída.
A PEC cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-19 no Brasil. Vai vigorar durante estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.
A proposta foi também pivô de um conflito entre Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que alegou na terça, 31, que as medidas emergenciais não foram editadas porque a PEC não tinha sido aprovada. Na réplica, Maia disse que o governo já tinha garantias jurídicas para liberar o auxílio emergencial.
O único ponto em que não havia consenso entre Congresso e governo é a possibilidade de o Legislativo sustar as decisões do comitê que será criado para fazer a gestão dos recursos na crise. Um ajuste de redação resolveu a questão. A versão anterior dizia que é dado poder ao Congresso para sustar qualquer decisão “em caso de ofensa ao interesse público ou de extrapolação dos limites da sua ação”. Na atual, diz que a prerrogativa é para “caso de irregularidade ou de extrapolação aos limites do artigo”.
“Essa PEC ajuda a tirar todas as amarras do governo federal. Permite inclusive que ele passe por cima da Regra de Ouro”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
A proposta cria um “Comitê de Gestão da Crise”, responsável por aprovar as ações do regime emergencial; criar, eleger, destituir e fiscalizar. O presidente Jair Bolsonaro vai presidir o comitê, que será formado pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, dos Transportes, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública, da Controladoria-Geral da União e da Casa Civil.