O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que acaba com a vistoria anual de veículos no Detran. A medida será publicada no Diário Oficial do estado na sexta-feira (28).
O projeto de lei, dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Zaqueu Teixeira (PSD) e Gilberto Palmares (PT), foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) no dia 14 de dezembro.
De acordo com a lei, os proprietários de veículos farão uma autodeclaração de “conformidade quanto à segurança veicular e ambiental” dos automóveis. Pelo site do Detran, o condutor informará que o veículo tem perfeitas condições de circular.
O texto diz ainda que o licenciamento não dispensa os proprietários de veículos que possuem sistema de Gás Natural Veicular (GNV) da vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
A legislação aprovada pela Alerj e sancionada por Francisco Dornelles não inclui os veículos de transporte escolar, os veículos de cargas, os veículos de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
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