Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para rejeitar o recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), consolidando a decisão que a tornou ré em um processo judicial.
Em agosto, o STF decidiu abrir uma ação penal contra Zambelli, na qual enfrenta acusações de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo.
O episódio que resultou na denúncia ocorreu em outubro do ano passado, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A deputada foi acusada de perseguição armada em uma rua de um bairro nobre de São Paulo. A defesa de Zambelli argumentou que, como ela possuía porte de arma, não seria configurada nenhuma atitude criminosa.
O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, afirmou que era contra o recurso apresentado pelos advogados da parlamentar.
“A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”, pontuou o ministro.
A votação no plenário virtual do STF, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico sem a realização de sessões de debates, foi favorável à manutenção da decisão que tornou a deputada ré.
Os votos foram dados por ministros como Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.
O julgamento no plenário virtual permite que os ministros apresentem seus votos até sexta-feira (24), consolidando a posição majoritária pela rejeição do recurso e a manutenção da ação penal contra Carla Zambelli.
Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), Zambelli foi filmada perseguindo e apontando sua arma para o jornalista Luan Araújo, que é negro, um dia antes do segundo turno das eleições, na esquina da rua Joaquim Eugênio de Lima com a alameda Lorena, em São Paulo.
A deputada alega que estava se defendendo após ter sido agredida e empurrada por Luan, mas as imagens revelam que Zambelli caiu sozinha, sem ter sido empurrada.
Em 20 de dezembro de 2022, o ministro Gilmar Mendes determinou que Zambelli entregasse a pistola que usou na perseguição ao jornalista, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República.
Sete dias depois, a deputada entregou a pistola Taurus G3C e as munições à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
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